Programa municipal garante refeições acessíveis, reforça políticas de combate à fome e prioriza atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Vilhena que institui o Programa “Bom Prato Vilhenense”, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança alimentar e do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
O programa passa a integrar de forma permanente as políticas públicas municipais, garantindo refeições balanceadas a preços acessíveis para a população de baixa renda e refeições gratuitas para pessoas em situação de rua cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Cada unidade do programa poderá oferecer café da manhã a valor simbólico, almoço balanceado com custo subsidiado pela Prefeitura e refeições gratuitas para pessoas em situação de rua devidamente cadastradas. O valor do almoço não poderá ultrapassar R$ 10, podendo ser atualizado por ato do Executivo conforme índices oficiais e disponibilidade orçamentária.
A execução e coordenação ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que definirá critérios de atendimento, realizará o controle de qualidade nutricional e sanitária e poderá firmar parcerias com entidades privadas e organizações sociais, conforme a legislação vigente. A Secretaria de Agricultura também poderá atuar em ações complementares do programa.
Outro ponto central do “Bom Prato Vilhenense” é o estímulo à economia local. A lei determina que a aquisição de gêneros alimentícios deverá priorizar agricultores familiares e pequenos produtores da região, fortalecendo a produção rural e os circuitos curtos de comercialização. O programa também permite o recebimento de doações e institui o Selo “Empresa Solidária Bom Prato Vilhenense”, destinado a pessoas jurídicas que contribuírem com o funcionamento e expansão da iniciativa.
“O Bom Prato Vilhenense atuará diretamente na promoção de hábitos alimentares saudáveis e no enfrentamento das desigualdades sociais, contribuindo inclusive para melhores indicadores educacionais e de saúde. Com a aprovação do projeto, agora a Prefeitura iniciará a fase de regulamentação, definindo os procedimentos de atendimento, valores finais, chamamentos públicos e cronograma de implantação das unidades”, explicou o prefeito Flori Cordeiro, responsável pela iniciativa que deu origem ao projeto.
Semcom
