CACOAL – A Prefeitura Municipal de Cacoal realizará, no próximo dia 26 de setembro, uma audiência pública para a apresentação do relatório de atividades e avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O evento, que visa garantir a transparência da gestão fiscal, ocorrerá às 8h no Plenário da Câmara Municipal.
Convocada pelo prefeito Adailton Antunes Ferreira e organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), a audiência é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legislação determina que o Poder Executivo demonstre e avalie publicamente o cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
Durante a sessão, serão expostos os resultados financeiros e orçamentários do município no período de maio a agosto de 2025. A apresentação tem como objetivo detalhar o desempenho da administração em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, a audiência é um “instrumento da democracia”. O convite oficial reforça que o evento incentiva a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos municipais.
A participação da população é considerada fundamental para o controle social e para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada às necessidades da comunidade.
O evento acontecerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, sede da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente Médici, nº 1849, no bairro Jardim Clodoaldo. Para ampliar o acesso dos cidadãos, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube.
