PORTO VELHO – O recuo do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que voltou atrás e cancelou um decreto que permitia a volta gradual das atividades no comércio da capital não teve como culpado o governador Marcos Rocha, como o prefeito afirmou em coletiva de imprensa, no final da manhã desta quarta-feira. Hildon, na verdade, teve medo do seu futuro político e da recomendação expedido pelo Ministério Público de Contas, pela Promotoria da Saúde do Ministério Público (cargo que ele ocupou por mais de 15 anos e nunca fez nada de relevante) e do Ministério Público do Trabalho.
A determinação legal assinada por sete procuradores destes órgãos federais e estaduais, deu prazo de 48 horas para que a prefeitura cumprisse as determinações feitas no documento.
Não foi o governador Marcos Rocha o causador da decisão do prefeito Hildon Chaves em suspender seu próprio decreto.
Para observadores políticos, a entrevista de Hildon acusando o governador, pode estar tendo a mesma razão do que em nível nacional governadores vêm fazendo com relação ao presidente Bolsonaro: de olhos voltados para a disputa pelas prefeituras este ano e já olhando para 2022.
Na ocasião Hildon disse que vai seguir estritamente as normas expedidas pelo governador, mas segundo um advogado consultado pelo site, o próprio STF decidiu que há decisões no caso a serem tomadas de modo regional (governador) e locais (município), e que o prefeito não pode delegar ao chefe de outro Poder o que seja de sua obrigação legal.
Acompanhe a seguir, na íntegra a recomendação dos órgãos de controle:
RECOMENDAÇÃO PREFEITURA PVH (2)