Da Redação – O Parlamento de Portugal aprovou, nesta semana uma reformulação na Lei de Estrangeiros que estabelece novas restrições para a imigração. A proposta foi aprovada com 160 votos favoráveis e 70 contrários, sendo apoiada pelo governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido ultradireitista Chega.
A nova legislação traz mudanças significativas que afetarão imigrantes, com destaque para os brasileiros, que atualmente representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Entre as alterações, destacam-se a proibição de regularização da estadia após entrada como turista, restrições à reunião familiar e exigências mais rigorosas para concessão de vistos.
Alterações na Regularização de Estadia e Reunião Familiar
Segundo a advogada Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário, as mudanças podem ser sentidas de forma especial pelos brasileiros, que até então viam Portugal como uma opção mais acessível para regularização de sua situação no país. A principal modificação é o fim da possibilidade de regularizar a permanência após a entrada como turista. “Quem entrar com visto de turismo não poderá mais solicitar a autorização de residência enquanto estiver em Portugal. Agora, a solicitação de residência deverá ser feita no país de origem, antes da chegada”, explica a advogada.
Outro ponto importante é a mudança nas regras para a reunião familiar. Agora, o imigrante precisará residir legalmente no país por um período mínimo de dois anos antes de poder solicitar o visto para reunir seus familiares. “Essa mudança afeta diretamente aqueles que planejam trazer cônjuges ou filhos. Em alguns casos, poderá ocorrer a separação prolongada das famílias”, observa Daniela Marcela.
Novos Requisitos para Vistos e Entrada de Profissionais Qualificados
A reforma também impacta os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de agora, os cidadãos desses países deverão solicitar o visto no país de origem, e não mais em Portugal.
Além disso, os profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto para procura de trabalho, mas com a imposição de um prazo para encontrar emprego. Caso não consigam uma vaga, precisarão retornar ao seu país de origem e só poderão tentar novamente após um ano. “Isso limita as oportunidades para brasileiros menos qualificados, já que a concessão de vistos de trabalho dependerá agora muito mais de comprovação de contrato ou qualificação técnica”, afirma a advogada.
Após a aprovação no Parlamento, o texto da nova lei segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la parcialmente. Além disso, tramita paralelamente uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que pode trazer novas mudanças para os imigrantes no futuro.
Cuidados Necessários para os Brasileiros
Diante dessas mudanças, a advogada Daniela Marcela orienta que brasileiros interessados em viver em Portugal busquem planejamento e consultoria jurídica especializada. “As regras mudaram, e seguir os modelos antigos pode resultar em irregularidade e até deportação. O mais seguro é planejar a ida a Portugal de forma antecipada, com a documentação correta”, alerta a profissional.
Sobre a Dra. Daniela Marcela
A Dra. Daniela Marcela é advogada especializada em Direito Imigratório e Direito Previdenciário, com atuação no Brasil e em Portugal. Com experiência internacional, viveu por quatro anos em Portugal e dois nos Estados Unidos, o que lhe confere uma visão ampla das questões jurídicas que atende. Há oito anos, presta assessoria jurídica online para pessoas em todo o mundo, auxiliando na obtenção de nacionalidade portuguesa, concessão de vistos e em questões previdenciárias.
