Projeto do vereador Gedeão Negreiros prevê multas e até cassação de alvarás em caso de descumprimento. Outras capitais já adotaram medidas semelhantes.
A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu projeto de lei do vereador Gedeão Negreiros que proíbe práticas de adultização e erotização de crianças e adolescentes em eventos e conteúdos públicos.
A proposta prevê penalidades que vão de advertência a multas e cassação de alvarás. Adultização é entendida como a indução de comportamentos ou expressões sexuais inadequadas para a idade; já a erotização envolve exposição precoce a estímulos sexuais em atividades culturais ou de entretenimento.
Segundo Negreiros, o objetivo é proteger o desenvolvimento psicológico e social da infância, sem censurar manifestações culturais legítimas.
“Trata-se de garantir a dignidade e a integridade das nossas crianças”, afirma.
Se aprovada, a lei será regulamentada em até 60 dias pelo Executivo, que definirá critérios de fiscalização e canais de denúncia, em parceria com o Conselho Tutelar.
Capitais como Belo Horizonte e Fortaleza já possuem legislações semelhantes. O projeto agora aguarda análise e votação na Câmara Municipal.
