Proposta visa eliminar a necessidade de laudos médicos, facilitando o acesso imediato.
Um novo Projeto de Lei, apresentado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), busca priorizar o acesso ao atendimento psicológico na rede pública de saúde de Rondônia para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A proposta elimina a exigência de laudos médicos ou periciais, substituindo-os por procedimentos de escuta especializada ou depoimento especial, visando remover barreiras burocráticas e garantir suporte imediato às vítimas.
A legislação atual, que exige laudos médicos ou periciais, retarda o acesso ao suporte psicológico necessário e expõe as vítimas a novos traumas. “A proposição é uma mudança importante para retirar obstáculos ao acesso imediato ao atendimento psicológico, permitindo que as vítimas recebam suporte sem passar por procedimentos adicionais que possam agravar seu sofrimento emocional. A escuta especializada oferece um ambiente seguro e sensível às necessidades das vítimas, preservando sua privacidade e dignidade, e reduzindo o risco de revitimização”, afirmou Cláudia de Jesus.
A proposta é fundamental para permitir um início rápido e eficaz do processo de recuperação. Além disso, dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destacam a necessidade urgente dessa mudança, com 51.971 casos de estupro e 889 casos de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes registrados em 2022 no país.
Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
