RO – O Progressistas de Rondônia, presidido pela deputada federal Jaqueline Cassol, moveu representação eleitoral por propaganda antecipada contra os irmãos Mariana e Maurício Carvalho, do Republicanos e União Brasil (UB), respectivamente.
Na ação, a legenda de Jaqueline Cassol alega que na data de 21 de julho, por volta das 20h, na Av. Amazonas, Bairro Agenor de Carvalho, na Capital, os representados (Mariana, Maurício, Hildon e Ieda) “realizaram evento, com o uso de símbolos, frases, bandeiras, camisetas e jingles que remeteriam às suas candidaturas em 2022”.
O Progressistas sustentou ainda “que o evento foi de grande porte, com forte aglomeração, uso de bandeiras e camisas personalizadas, contou com cobertura por profissionais de mídia, com diversos fotógrafos”.
O juiz Walisson Gonçalves Cunha rejeitou a liminar.
O magistrado anotou:
“Da mesma forma, não é possível aferir que houve distribuição de adesivos, camisetas e bandeiras como brindes. Lembre-se que o uso de tais objetos em eventos com correligionários não é, a princípio, proibido”.
“A divulgação em sítio jornalístico também não é proibida pela norma legal, nos termos do caput do art. 36-A, que prescreve que tais eventos de divulgação de pré-candidaturas poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
Em outra passagem da decisão, o membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) sacramentou:
“Ressalte-se, também, que o expressivo número de pessoas reunidas, mesmo que por motivação político-eleitoral, não é circunstância que deve ser levada isoladamente em consideração, para o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada”, inseriu.
“Observe-se que não é possível, a partir das provas juntadas aos autos, descrever de forma objetiva e clara as condutas que caracterizariam a propaganda eleitoral antecipada e que pudessem servir de precedente para análise de casos futuros”, concluiu.
CONFIRA A DECISÃO:
