OAB-RO, TJ e DPE debatem concessão de gratuidade de justiça no Poder Judiciário de Rondônia

A OAB-RO promoveu na tarde de quinta-feira (20) uma audiência pública para debater a concessão da gratuidade de justiça no Poder Judiciário de Rondônia. O evento contou com a presença do presidente da Ordem, Márcio Nogueira, do juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO, Johnny Clemes, do defensor público Elísio Pereira, da advocacia e estudantes de direito.

Organizada pela Comissão de Celeridade Processual, a audiência foi dividida em painéis, abordando temas como o alto índice de indeferimento de assistência judiciária gratuita sem análise da comprovação da hipossuficiência, morosidade processual pelos indeferimentos dos pedidos de gratuidade e a perda do objeto dos pedidos de tutelas de urgência em razão do indeferimento da gratuidade da justiça.

Conforme levantamento feito pela Comissão no próprio site do TJRO, entre abril de 2022 e abril de 2023, 498 processos tiveram a solicitação de gratuidade de justiça garantida no segundo grau, após negativa em primeira instância. “Em muitos casos, a gente percebeu que não houve a apreciação, por parte do juízo, dos documentos anexados aos autos, tanto que foi garantida no segundo grau”, disse Márcia de Oliveira, presidente da Comissão de Celeridade Processual.

Além disso, foram discutidas questões específicas relacionadas à gratuidade da justiça em áreas como direito do consumidor, direito previdenciário e direito de família. Após cada exposição, foi aberto espaço para os participantes fazerem perguntas e discutirem o tema.

A advocacia defende que a negativa de gratuidade de justiça àquelas pessoas que realmente cumprem os requisitos traz prejuízos como: dificuldade no acesso à Justiça e a celeridade processual.

Com a presença do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, o presidente da Ordem ressaltou a importância do diálogo para a promoção das melhorias necessárias. “Nós nos colocamos num ambiente de cooperação para discutirmos formas de acesso à Justiça aqueles de não tem condições de pagar pelas custas judiciais. A Ordem entende que é com diálogo que a gente vai transformando o acesso à Justiça”, disse.

O juiz Johnny Clemes reforçou a importância desse espaço para a promoção do debate e que as soluções serão construídas com o diálogo, especialmente com a Corregedoria do TJRO. “Nós já estamos construindo um ambiente de cooperação. Buscando sempre identificar onde podem ser promovidas melhorias e como o Poder Judiciário pode fazer os ajustes necessários”, avaliou.

O defensor público Elízio Pereira também enalteceu a oportunidade de debater o assunto, uma vez que a maioria dos assistidos pela Defensoria Pública são beneficiários da gratuidade de justiça. “A DPE já faz uma análise prévia para facilitar quando os autos chegarem ao Poder Judiciário, fazendo constar todos os documentos necessários para a concessão. E aqui, essa audiência é uma oportunidade para buscarmos medidas visando reduzir a negativa para quem realmente precisa”, afirma.

Participaram da Audiência Pública: a diretoria da OAB-RO, Márcio Nogueira (presidente), Vera Paixão (vice-presidente), Aline Silva (secretária-geral), Larissa Rodrigues (secretária adjunta), juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, Johnny Clemes, defensor público Elizio Pereira Mendes Junior, presidentes de subseção: Diógenes Nunes Almeida Neto (Cacoal, Jefferson Freitas (Ji-Paraná), Túlio Magnus (Vilhena), conselheiro seccional João Bosco Machado de Miranda, conselheira seccional Márcia de Oliveira (presidente da Comissão de Celeridade Processual), Lívia Lourenço (direito de família), Dayse Leopoldino (Consumidor), João Bandeira (Comacrim), Alexandre Calil (Direito Médico), Michele Sanches (Direito Médico). Membros da comissão organizadora: Gardênia Guimarães, Ivanete Beltrão, Andrelino de Oliveira Santos Neto. E ainda Silvia Letícia de Mello Rodrigues (secretária-geral da Subseção de Ji-Paraná), Aluísio Santiago (vice-presidente da Subseção de Ariquemes).