No dia 29 de agosto de 2025, a OAB Rondônia realizou, na sede da Subseção de Cacoal, uma solenidade que marcou a história da advocacia local. O evento reuniu mais de 49 novos advogados e advogadas que receberam suas credenciais e teve como paraninfo o ex-presidente da Subseção, Tony Pablo de Castro Chaves. Durante a cerimônia, ele foi surpreendido com a entrega da Medalha Valter Nunes de Almeida, honraria concedida pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, acompanhado da diretoria, conselheiros federais e membros da subseção.
Reconhecimento Unânime
A homenagem foi deliberada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/RO e reconhece o conjunto de ações históricas realizadas por Tony Pablo durante seus dois mandatos consecutivos na presidência da Subseção de Cacoal (2010–2015). Sua liderança deixou marcas profundas na advocacia rondoniense e trouxe melhorias concretas na defesa da classe e na prestação dos serviços jurídicos à sociedade.
Conquistas à Frente da Subseção
Entre as realizações lembradas, destacam-se: a defesa firme das prerrogativas da advocacia; a ação procedente que anulou a cobrança abusiva de IPTU; o mandado de segurança contra práticas ilegais do INSS; a realização do tradicional Baile do Advogado, como espaço de valorização e integração da classe; além do início do processo que resultou na construção da nova sede da OAB Cacoal.
⚖️ Precedente no STJ
Além das realizações no âmbito da OAB, Tony Pablo também conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um precedente histórico ainda vigente, por meio do Recurso Especial nº 1.398.484-RO. A decisão assegurou à advocacia pública o pleno exercício de suas prerrogativas, reconhecendo a legitimidade dos procuradores para defender a legalidade e o interesse público, inclusive contra agentes políticos que descumpram a lei.
No Recurso Especial nº 1.398.484-RO, o STJ reconheceu o poder da advocacia pública de adotar providências, inclusive judiciais, contra agentes políticos que violem a lei — decisão de alcance nacional que permanece vigente até hoje.
Construção da Nova Sede
No caso da sede própria, o trabalho incluiu reivindicações formais à Seccional e ao Conselho Federal, mobilizações públicas que mostraram a precariedade da estrutura antiga e a contribuição de Tony Pablo como advogado público, emitindo parecer favorável e defendendo a aprovação do projeto de lei de doação do terreno pela prefeitura.
Encerramento
A solenidade de 29 de agosto consagrou o ingresso de novos colegas na advocacia e, ao mesmo tempo, o reconhecimento oficial da OAB/RO a uma trajetória de grandes conquistas que continuam a inspirar a classe e a fortalecer a instituição.
