No dia 29 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Rondônia (OAB/RO) realizou, na sede da Subseção de Cacoal, uma
solenidade que marcou a advocacia local. O evento reuniu de 48 novos
advogados e advogadas, que receberam suas credenciais em cerimônia
conduzida pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, acompanhado
da diretoria seccional, conselheiros federais e membros da Subseção.
Durante o ato, que teve como paraninfo o ex-presidente da OAB Cacoal,
Tony Pablo de Castro Chaves, a instituição prestou uma homenagem
especial com a entrega da Medalha Valter Nunes de Almeida,
reconhecimento concedido pelo Conselho Seccional por unanimidade.
A homenagem destacou o conjunto de ações históricas realizadas nas
gestões da Subseção de Cacoal entre 2010 e 2015, período que deixou
marcas significativas na defesa da advocacia rondoniense e na melhoria
dos serviços prestados à sociedade. A deliberação unânime do Conselho
reforça o compromisso da OAB/RO em valorizar lideranças que, no
exercício de seus mandatos, fortaleceram a advocacia e a instituição.
Conquistas Relembradas
Entre as realizações reconhecidas estão: a defesa firme das
prerrogativas da advocacia; ação procedente que anulou cobrança abusiva
de IPTU; mandado de segurança contra práticas ilegais do INSS;
realização do tradicional Baile do Advogado como espaço de integração da
classe; além da mobilização inicial que resultou na construção da nova
sede da Subseção de Cacoal.
Precedente no STJ
A solenidade também ressaltou a importância de decisão obtida no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial nº
1.398.484-RO, que firmou precedente histórico ainda vigente. O
julgamento assegurou à advocacia pública o pleno exercício de suas
prerrogativas, reconhecendo sua legitimidade para defender a legalidade
e o interesse público, inclusive contra agentes políticos que descumpram
a lei. Trata-se de uma conquista institucional de alcance nacional que
fortalece a independência e a atuação dos procuradores em todo o país.
_Construção da Nova Sede_
O reconhecimento se estendeu também às ações que possibilitaram a
construção da atual sede da Subseção, fruto de reivindicações formais
apresentadas à Seccional e ao Conselho Federal, mobilizações locais e
análise técnica do projeto de lei que autorizou a doação do terreno pela
Prefeitura de Cacoal.
Principais Ações Reconhecidas (Gestões 2010–2015)
• Defesa das prerrogativas da advocacia em diferentes frentes
institucionais.
• Ação procedente que anulou a cobrança abusiva de IPTU.
• Mandado de segurança contra o INSS em defesa dos direitos da classe.
• Realização do Baile do Advogado, fortalecendo a integração da
advocacia local.
• Condução do processo que viabilizou a construção da nova sede da
Subseção de Cacoal.
• Conquista de decisão no STJ que reconhece o poder da advocacia
pública de adotar providências, inclusive judiciais, contra agentes
políticos que violem a lei.
Encerramento
O presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, destacou a relevância da
solenidade e do reconhecimento unânime do Conselho Seccional:
“_Este é um momento de celebração para a advocacia rondoniense.
Entregamos credenciais a 48 novos colegas e, ao mesmo tempo, reafirmamos
nosso compromisso institucional de valorizar aqueles que, em sua
trajetória, contribuíram de forma significativa para a história da OAB e
para o fortalecimento da advocacia_”, afirmou.
A solenidade do dia 29 de agosto consagrou não apenas o ingresso de
novos advogados e advogadas, mas também o reconhecimento oficial a um
período de grandes conquistas, reafirmando a missão da OAB Rondônia de
ser a voz ativa da advocacia e da cidadania em todo o estado.
