Três advogadas estão presas na Unidade Provisória Especial de Segurança, em Porto Velho, onde também ficam 24 homens detidos. O local coloca as mulheres em risco, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), pois apenas uma porta as separa dos detentos. A defesa declara que o local está sem tranca, tem baratas e ratos.
Elas estão presas desde 18 de novembro quando foram cumpridos mandados em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga suspeitos de transmitir informações aos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a OAB, Rondônia não tem sala de estado maior, com instalações próprias para as advogadas, por isso elas foram levadas para a unidade provisória. Local em que, de acordo com Comissão de Defesa das Prerrogativas “há apenas uma porta que as separa de quase três dezenas de homens no mesmo prédio”.
Para a comissão, manter as advogadas detidas no local, além de violar suas prerrogativas profissionais, gera preocupação de caráter humanitário.
“Entendemos que a questão da manutenção da prisão deve ser discutida no ambiente jurisdicional. Mas pedimos que elas não sejam mantidas recolhidas em um estabelecimento prisional com homens”, declarou a OAB, em nota.
Ao G1 a defesa das três advogadas afirmou que elas estão em condições desumanas e em risco físico.
“O ambiente em que elas estão não tem tranca. O local é insalubre, sujo, tem baratas e ratos”, explicou a advogada Denize Ortiz.
Na quarta-feira, 25, a OAB despachou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências no caso. E o CNJ intimou o magistrado da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de São Paulo (SP) a prestar informações no prazo de 48 horas, após pedido de providências.
“A OAB acompanha o caso desde o início, desde quando chegaram os mandados de prisão contra essas advogadas, para garantir que esse recolhimento seja feito em sala de estado maior, como diz a lei. Fomos ao CNJ e explicamos que três mulheres estão presas no mesmo complexo que quase 30 homens, onde só laboram agentes penais homens durante a semana. A questão passa a ser uma situação humanitária e de gênero e não apenas da profissão”, explicou Cássio Vidal, procurador da OAB no estado.
Procurada, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), afirmou que a Portaria nº 28 de 05 de junho de 2019 institui, dentre outras deliberações, quem será recolhido na Unidade Provisória Especial de Segurança, e o documento estabelece que podem ser recebidos: advogados, inscritos e em situação regular junto à OAB.
“Logo não há nenhuma irregularidade em receber as advogadas na Upes, mesmo sendo do sexo feminino, pois também é instituído dentro da portaria no Art.9° que, havendo presas femininas no estabelecimento deverão elas ser colocadas em ala separada dos presos homens, dentro das possibilidades do local”, disse a Sejus, em nota.
Fonte: G1RO
