A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) enviou ofício ao governador de Rondônia e ao prefeito do município de Porto Velho, com a recomendação para que seja adotado novamente o isolamento social ampliado na capital do estado. Que neste período sejam mantidas somente as atividades essenciais, porém com maior fiscalização por parte dos entes públicos quanto ao cumprimento das medidas restritivas.
Recomenda ainda a OAB, que no período de isolamento ampliado sejam efetivados o aumento do número de leitos hospitalares, principalmente de UTI´s; aquisição de EPI’s e remédios; bem como reforço da equipe médica para atendimento aos doentes.
Entre os pontos elencados para propor as recomendações, a OAB enumera o relatório 71 da Sala de Situação Integrada Covid-19 (do dia 13/09/20), que indica que Porto Velho possui uma assustadora taxa de incidência de 1.379 casos para cada 100 mil habitantes. Esse índice, impõe uma taxa de ocupação média de leitos de UTI para adultos em perigosos 83,91%.
“O que mais assusta ante esses dados é que o governo autorizou o funcionamento de diversas atividades, outrora restringidas, por meio do último decreto (25.138) mesmo sem implementar a estrutura de leitos hospitalares para atender a demanda de ampliação de casos esperada com o relaxamento das regras de isolamento social”, destaca o presidente da OAB/RO, Elton Assis.
O documento cita ainda a recomendação externada dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde na qual “rogam” pela adoção de medidas de achatamento da curva, com o fim específico do Estado se aparelhar para a progressiva retomada das atividades, as quais recomendam os Conselhos que “sejam suspensas”.
A OAB reforça que desde o mês de março, não tem poupado esforços em alertar aos gestores públicos de que as recomendações sanitárias preconizadas pelos organismos mundiais de saúde, quanto às restrições de contato social, têm a única finalidade de “possibilitar ao Poder Público que adote as medidas necessárias para que o sistema de saúde consiga suportar a alta demanda esperada pelo contágio em massa”.
“Enquanto isso, o Governo vem publicando decretos para o enfrentamento ao coronavírus com medidas que contradizem as próprias diretrizes, sem apresentar embasamento técnico adequado”, comenta Elton Assis.
Ao final, a OAB ainda mantém sua total disponibilidade de estar ao lado do Estado e esclarecer quaisquer pontos que gerem dúvidas, sempre imbuída no espírito colaborativo e, para tanto, aguardará o prazo de 48 horas para obter resposta ao ofício. Caso contrário, irá adotar as medidas que entender ser pertinentes a consecução do seu requerimento.
Com informações da Assessoria
