Município implanta deferimento automático de consulta prévia para atividades de “Porta a Porta”
Nova Mamoré, cidade distante cerca de 280 quilômetros de Porto velho, capital de Rondônia, acaba de se tornar o primeiro município do estado a implantar (CRIAR DECRETO)para o deferimento automático de consulta prévia de localização para atividades exercidas no chamado “Porta a Porta”. Trata-se de um grande avanço para empresas que executam serviço sem ponto fixo, como motorista por aplicativo, operador de marketing direto, alguns serviços de manutenção in loco, que ganham agilidade no processo de formalização, saindo de até dois dias para alguns segundos, por ter eliminado a intervenção humana no processo de deferimento.
O prefeito Claudionor Leme da Rocha assinou nesta semana (28) o decreto Nº 5660/2020, que possibilita essa automatização da consulta prévia de localização para atividades exercidas Porta a Porta, tanto para Microempreendedor Individual (MEI), quanto para empresas de qualquer porte que decidam se instalar em Nova Mamoré.
“Precisamos desburocratizar e tornar mais racional o processo de formalização de empresas em nosso município pois vamos, desta maneira, modernizar os procedimentos, proporcionando menor esforço e oportunizando maior geração de emprego e renda”, declarou o prefeito Claudionor Leme.
Para a analista do Sebrae e gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silane Guedes, “A criação de ambiente favorável no Estado de Rondônia vem avançando nessa década. O estado saiu dos últimos lugares no ranking nacional para ocupar seu espaço entre os três primeiros da federação a ter o menor tempo gasto para abertura de empresas” comemora Silane.
O Sebrae em Rondônia, mobilizando os parceiros ideais, como o Governo do Estado, através da Junta Comercial, vem caminhando a passos largos para garantir que o empresário que decida se instalar em Rondônia seja bem recepcionado.
As quarenta Salas do Empreendedor, espaço destinados a atendimentos a empreendedores nos municípios, garantem um atendimento com orientações adequadas para o Empreendedor onde quer que ele decida se instalar, tanto no âmbito da esfera municipal como estadual. Os atendentes recebem capacitação do Sebrae e são acompanhados pela equipe da Unidade de Políticas Públicas da entidade.
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