A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece informações divulgadas em matéria jornalística sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Nazaré dos Santos, localizada no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, com o objetivo de restabelecer a veracidade dos fatos relacionados ao funcionamento da unidade, transporte escolar e gestão administrativa.No acompanhamento da alimentação escolar, a unidade é monitorada continuamente por nutricionistas, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Relatórios técnicos e visitas in loco, incluindo inspeção realizada em terça-feira (18), confirmam a execução regular do cardápio, além da adoção de práticas adequadas de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, seguindo normas sanitárias e critérios nutricionais estabelecidos.
Em relação às denúncias envolvendo o transporte de servidores, a Seduc informa que o serviço de transporte escolar é terceirizado e destinado exclusivamente aos estudantes. Não há obrigatoriedade legal de transporte para professores, sendo prevista compensação por meio da Gratificação de Difícil Provimento, conforme a Lei Complementar nº 680/2012, que varia entre 20% (vinte por cento) e 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento, considerando as condições de lotação.
A SEDUC reforça que todas as informações divulgadas estão sendo acompanhadas pelos setores competentes, com base nos registros administrativos existentes, assegurando a apuração responsável dos fatos. A atuação segue os princípios da administração pública, garantindo transparência, controle e compromisso com a qualidade dos serviços educacionais ofertados à comunidade escolar.
Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
