O Auxílio Financeiro que foi repassado pelo Governo Federal para os municípios de Rondônia, incluindo Cacoal, foram destinados para compensar a crise econômica nos meses de maior impacto causado pela Covid-19. Em Rondônia, os municípios já somam perdas que somente referente ao ICMS e do ISS chega a 30%, provocadas pela queda do consumo e as restrições econômicas impostas pela pandemia do Coronavírus.
Não é correto afirmar que o recurso é exclusivo para combate ao coronavírus. O recurso será liberado em 4 (quatro parcelas) no período de junho a setembro e, apenas 10% poderá ser usado diretamente para gastos extras em ações de combate ao coronavírus e ações de assistência social. O restante foi liberado para a manutenção de serviços públicos, garantia dos salários, entre outros, que aliás, sem o Auxílio será impossível aos estados e municípios entregarem esses serviços aos cidadãos e que devem ser dado continuidade.
Para o município de Cacoal foi destinado o valor de R$12.121.192,09 para reposição das perdas de arrecadação municipal e também para ser utilizado no enfrentamento a pandemia da Covid-19, e das quatro (4) parcelas, duas (2) foram pagas no valor de R$ 3.004.385,43, sendo que R$ 309,074,86 foi destinado para a área da saúde e assistência social, sendo exclusivamente para essas duas áreas seguindo a Lei Complementar nº 173/2020, e R$ 2.725.657,88 foi destinado como recurso livre, podendo ser gasto com folha de pagamento, entre outros.
Os estados e municípios estão lutando para continuar atendendo seus cidadãos e o auxílio foi destinado para sanar e continuar os trabalhos de manutenção de serviços públicos. Praticamente todos os Governadores e Prefeitos já adotaram medidas de contenção de gastos públicos e, em Rondônia não foi diferente, a constar que em diversos municípios salários foram reduzidos, cargos eliminados, vencimentos de impostos foram prorrogados, entre outros.
