Processos para liberação de alvarás de empresas com baixo risco pode ser simplificado
A Prefeitura de Vilhena e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) se reuniram na Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic) para discutir a desburocratização dos processos de abertura de empresas que possuam características de baixo risco.
Diminuir o tempo dos trâmites do processo de abertura de empresa, ou alterações e fechamentos, é o principal objetivo. De acordo com Silaine Guedes, coordenadora estadual de políticas públicas do Sebrae, as empresas que se enquadram em baixo risco não precisarão de alvará de funcionamento, desde que elas não afetem a segurança pública ou sanitária, não tenham uso de materiais restritos ou que não causem risco à saúde.
“Fazemos a caracterização das atividades. Caso ela não possua tais restrições, é eliminada a burocracia. O empreendedor tem apenas que criar seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”, destaca Silaine.
Glauber Rodrigues, fiscal do ISSQN da Prefeitura, explica como que será o processo. “A partir do momento da consulta prévia e com o deferimento da Junta Comercial, já será liberado o alvará de imediato. As inspeções sanitárias, de meio ambiente e do Corpo de Bombeiros deverão ser feitas somente depois disso”, destaca Glauber.
Mesmo com o processo de facilitação, Glauber salienta que ainda haverá fiscalização como de costume, após a abertura da empresa.
Estiveram presentes na reunião a secretária de Meio Ambiente, Marcela Almeida, o responsável pela fiscalização na Secretaria de Planejamento, Gilmar Cordeiro, o representante da Vigilância Sanitária, Alfredo Galdino, a agente de desenvolvimento da Semtic, Rita Corrêa, bem como a consultora do Sebrae Márcia Eiras.
REDESIM – A reunião teve com intermédio a base da lei Redesim, de 2008, que agrega as melhores práticas nacionais, estaduais e municipais para a desburocratização do registro e legalização de empresas. Em Rondônia, o processo da Redesim é utilizado pela Empresa Fácil RO, que faz a união dos dados da Receita Federal e diversos órgãos que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
Mais informações sobre a lei, podem ser encontradas através do site da Redesim:http://www.rondonia.ro.gov.br/jucer/redesim/ e da Empresa Fácil RO http://www.empresafacil.ro.gov.br/.
Semcom
Legenda
ÓRGÃOS discutem para melhorias de processos de aberturas de pequenas empresas
