Proposta da deputada Dra. Taíssa busca transformar madeira apreendida em
benefícios sociais, infraestrutura pública e ações de sustentabilidade
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) está analisando o Projeto
de Lei Ordinária nº 810/2025, de autoria da Deputada Dra. Taíssa (Podemos).
O projeto visa regulamentar a destinação de madeira apreendida em decorrência de
infrações administrativas ou crimes ambientais. O objetivo central da proposta é
promover o reuso desse recurso natural com finalidades sociais e ambientais.
O que propõe o Projeto de Lei?
O texto do projeto autoriza o poder executivo a ceder a madeira apreendida ao
município onde ocorreu a apreensão. Esta seção deve ser efetuada apenas se não
houver uma decisão judicial final que proíba expressamente a destruição do
material.
De acordo com a proposta, as madeiras deverão ser avaliadas e destinadas a
órgãos da administração pública (direta e indireta) ou a entidades beneficentes e
sem fins lucrativos no prazo de 120 dias.
A destinação deve seguir a qualidade da madeira, conforme detalhado na lei:
• Para confecção de móveis: Se for apropriada, a madeira será destinada à
fabricação de móveis para instituições públicas, como escolas, incluindo carteiras,
portas, janelas e armários, além de material didático.
• Para construção: Se for própria para construção, a madeira será utilizada para
estruturar habitações populares (destinadas à população de baixa renda), para
reforma e edificação de áreas e imóveis pertencentes à administração pública, de
uso comum (como pontes e pontilhões), e outras aplicações de interesse social.
O projeto também trata da situação do autuado. Na hipótese de uma decisão judicial
favorável ao autuado, o projeto assegura o direito à devolução da madeira ou ao
ressarcimento correspondente por meio de indenização, garantindo a aplicação do
princípio do devido processo legal.
Caso não seja possível identificar a autoria da infração, a doação da madeira ao município será efetuada pelo órgão responsável. Justificativa e impactos esperados Em sua justificativa, a Deputada Dra.
Taíssa ressalta que o projeto se fundamenta
na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que já estabelece que produtos
apreendidos devem ser avaliados e destinados a instituições de fins beneficentes.
A autora destaca a relevância do tema, apontando que a exploração madeireira em
Rondônia é uma das principais causas de desmatamento e de impactos negativos
na Amazônia.
A exploração de madeira no Brasil é citada como uma atividade de
grande impacto ambiental, com o país sendo um dos maiores produtores de
madeira tropical do mundo, e estimando-se que cerca de 20% da produção seja
ilegal, agravando a degradação ambiental e a perda de biodiversidade.
O projeto visa transformar esse material apreendido em benefícios para a sociedade
e o meio ambiente. A aplicação da lei traria os seguintes resultados, segundo a
proposta:
Fortalecimento da Sustentabilidade: Reaproveitar a madeira apreendida reduz a
pressão sobre a exploração de florestas nativas, contribuindo para a conservação
ambiental e para a redução do desmatamento ilegal.
Contribuição para o Bem-Estar Social: A madeira poderá suprir demandas de
órgãos públicos e populações vulneráveis, sendo usada em infraestrutura e
habitações populares.
Eficiência na Gestão Pública: A destinação adequada evita o desperdício de
recursos e permite o uso sustentável de materiais apreendidos em benefício da
sociedade.
A proposta é vista pela autora como um avanço significativo para o Estado de
Rondônia, ao combinar o combate ao desperdício de recursos naturais com o
desenvolvimento social e econômico.
Texto: Leidy Melo / Jornalista
