Da Redação — A proposta que permitiria o reconhecimento de estágios como experiência profissional em concursos públicos foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O projeto previa que períodos de estágio pudessem ser considerados em seleções públicas, com regras definidas posteriormente pelo Poder Público. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Ao justificar a decisão, o governo afirmou que o estágio possui finalidade educacional e não pode ser tratado da mesma forma que experiência profissional tradicional. O Executivo também avaliou que a proposta poderia interferir nos critérios usados em concursos públicos.
Outro ponto citado foi a questão constitucional. Segundo a Presidência, o texto atribuía competências de forma genérica ao Poder Público, o que, na avaliação do governo, poderia afetar a autonomia de estados e municípios.
O veto teve apoio técnico de ministérios ligados à Educação e à Gestão Pública, além da Advocacia-Geral da União.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a proposta ajudaria estudantes e recém-formados que enfrentam dificuldades para conquistar o primeiro emprego por falta de experiência.
