BRASÍLIA – Na última sexta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei complementar (PLP) 137/20, que libera cerca de R$ 167 bilhões para serem utilizados no combate dos efeitos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus. O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), comemorou a aprovação, já que o PLP 167/2020, de sua autoria, com a mesma proposta, encontra-se apensado ao Projeto.
O texto, que ainda será analisado pelo Senado, objetiva amenizar o déficit nas contas públicas devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao enfrentamento da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.
A proposta de Léo Moraes chamou atenção ao estabelecer minuciosamente as despesas que poderiam ser financiadas. Segundo o parlamentar, os fundos públicos constituem relevantes instrumentos de gestão e precisam ser bem direcionados. “Dado o agravamento da desigualdade social na esteira da pandemia de COVID-19, julgamos que o Fundo Social deve continuar a manter programas nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação e da saúde pública, por exemplo”, justificou.
A proposta aprovada determina que os recursos desvinculados sejam executados em classificação específica, de modo que seja possível a identificação no Orçamento. Além disso, incluiu-se na redação regras para renegociação de dívidas dos estados com a União. Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.
Fonte: Assessoria
