Está instituída a lei 4.596/19, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), que reconhece e permite Práticas Populares de Educação e Saúde como apoio complementar a saúde pública no Estado de Rondônia, no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado esclarece que a permissão destas práticas, a exemplo da homeopatia popular, tem por finalidade a promoção da saúde e a prevenção de doenças, e visam o bem estar e a melhoria da qualidade de vida em comunidades carentes.
A lei também autoriza e reconhece o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Saúde, que há quase três décadas oferta a homeopatia para pessoas que confiam nos tratamentos alternativos. E determina que as modalidades deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e qualificados pelos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
O deputado destaca a importância desta legislação sobre o tema, pois combate certa fragilidade que cerca a política de práticas integrativas e complementares, uma vez que, sem uma regulamentação, há desigualdade e descontinuidade das ações. A lei, ressalta o parlamentar, outorga ainda que o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como, com entidades representativas de terapeutas naturistas.
“Existem terapias reconhecidas pela ciência que diminuem sofrimento e melhoram as condições de saúde e que precisam receber a atenção do poder público da mesma forma. A aprovação desta lei é de relevância social, pois os atendimentos abrangem as camadas mais carentes da sociedade rondoniense, pessoas que não tem acesso aos medicamentos industrializados e nem sempre são disponibilizados pelo SUS, além de que, visa a educação e prática de hábitos saudáveis com emprego de produtos naturais para recuperação e prevenção a saúde, contribuindo assim diretamente com o próprio SUS na prevenção de doenças. Estamos falando de uma nova forma de pensar e de fazer saúde, que se refletirá nas condições de vida da população”, justifica o deputado Lazinho da Fetagro.
Práticas populares
Entre as modalidades terapêuticas adotadas nas práticas populares de educação e saúde estão: homeopatia popular, fitoterapia, terapia floral, acupuntura, massoterapia, hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica, terapias da respiração, reiki, constelação familiar, barras de acces, bioenergia e radiestesia.
Texto: assessoria parlamentar
