Decisão atinge convocações e nomeações do Edital nº 01/2024; Prefeitura reafirma que o processo seguiu a legislação e aguarda notificação oficial
A Justiça de Rondônia acolheu pedido do Ministério Público (MPRO) e determinou, liminarmente, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Cacoal (Edital nº 01/2024), incluindo a interrupção imediata das convocações e nomeações de aprovados. A medida decorre de indícios de irregularidades ocorridas na prova objetiva aplicada em novembro de 2024, especialmente o uso de telefones celulares durante o exame.
Segundo a ação civil pública proposta pela promotora Daeane Zulian Dorst, o caso ganhou gravidade após a prisão em flagrante de um candidato que, em 17 de novembro de 2024, teria utilizado o aparelho para fotografar a avaliação e enviar imagens a um grupo de mensagens. Outras queixas apontam ausência de envelopes de segurança para objetos proibidos, manuseio de celulares e relógios ao longo da prova e alertas sonoros não coibidos por fiscais — alguns dos quais teriam inclusive se ausentado das salas no momento da aplicação. Para o MP, as falhas atribuídas à banca Consulplan comprometem a lisura do certame e o interesse público, razão pela qual foi requerida tutela de urgência, já que o concurso avançava para etapas de convocação.
Com base nesses elementos, o Judiciário ordenou a suspensão imediata do concurso e das nomeações e convocações vinculadas ao edital.
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