A escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira, deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. É o que sugerem juízes em nota pública assinada pela Associação Juízes para a Democracia, pedindo ‘transparência’ na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014. A investigação foi aberta a pedido do PSDB. “No atual momento de grave instabilidade política no País, tal questão ganha especial relevância”, afirma a Associação Juízes para a Democracia.
A entidade aponta para o impedimento de Dilma, decretado no ano passado. “Tem-se a Presidência da República ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o TSE que poderá cassar a chapa política ocupada pela Presidência da República”.
Os juízes alertam para o fato de que Teori estava na iminência de homologar a delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. “Há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo, cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal”.
Os juízes revelam preocupação com a informação de que o presidente Michel Temer ‘nomeará em breve tempo novo membro do STF’. Eles defendem amplo debate público, ‘de forma não afoita’, para garantir ‘a necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário’.
“Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem”.
Os juízes ainda sugerem mudanças na forma de composição do Supremo – a regra constitucional impõe que o indicado tenha entre 35 anos e 65, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Fonte: Agência Estado
