Em um passo significativo para o diálogo legislativo no Brasil, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJRs) de todo o país reuniram-se sob a liderança do deputado estadual Ismael Crispin (MDB), inaugurando a primeira reunião do Colegiado de presidentes das CCJRs. O evento ocorreu na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília, marcando o início de uma era de colaboração e inovação legislativa.

Ismael Crispin, presidente do Colegiado, delineou os principais objetivos desta nova coalizão: aprimorar a técnica legislativa constitucional e fortalecer as competências do parlamento estadual. “Buscamos não apenas melhorar a eficiência legislativa, mas também assegurar que as prerrogativas dos parlamentos estaduais sejam defendidas e expandidas”, disse.

A pauta principal da reunião foi a PEC 047/2012, uma proposta de emenda à Constituição que busca ampliar as prerrogativas dos legislativos estaduais, promovendo um novo pacto federativo. “Essa PEC foi a única apresentada pelas casas legislativas estaduais e está arquivada desde 2022, mas ressurge agora como tópico crucial nas discussões do colegiado”, pontuou.

Crispin enfatizou a urgência de superar os desafios políticos e técnicos, que frequentemente limitam as discussões nas assembleias a simples debates sem ação efetiva. “É essencial que encontremos maneiras, dentro da legalidade, de melhorar a vida dos cidadãos em cada estado brasileiro, respeitando suas tradições e particularidades geográficas,” afirmou.

O encontro também contou com a participação de Sérgio Aguiar (PSB – CE), presidente da UNALE, reforçando a importância da união dos deputados estaduais para o avanço legislativo no país.

Texto: Laila Moraes I Assessoria parlamentar
Foto: Assessoria Unale