Lula pede no Supremo Tribunal Federal (STF) fim das ações judiciais contra a União e o INSS enquanto o governo ressarce aposentados
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em nota, a AGU afirmou que a ação tem como objetivo “garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS”. O órgão informa que, desde a revelação do escândalo, as ações judiciais a respeito dos descontos tiveram “significativo aumento no volume”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 4,1 milhões de ações previdenciárias em tramitação, enquanto o governo estima aproximadamente 9 milhões de descontos associativos do INSS nos últimos cinco anos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou para a prática de litigância em massa e predatória nos casos.
“É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos no Judiciário”, destaca.
