A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), acompanhou na tarde da última quinta-feira (5) a cerimônia de assinatura do registro de Escritura Pública da Igreja Nossa Senhora do Amparo, em Porto Velho. O evento ocorreu no Prédio do Relógio, sede do Executivo Municipal, com a presença de lideranças religiosas e políticas.

De acordo com a parlamentar, há desde 2019, um movimento criado na gestão do prefeito Hildon Chaves (União Brasil), para regularizar imóveis públicos ocupados por templos de qualquer e entidades religiosas no município. “Estamos felizes em saber que esta Igreja, a Nossa Senhora do Amparo, é a primeira a ter a sua regularização após 30 anos de sua fundação. Parabéns a todos os envolvidos no trâmite”, disse.

O prefeito lembrou que a Nossa Senhora do Amparo é a primeira igreja regularizada em sua gestão, sendo que há muitas décadas os imóveis públicos estavam ocupados por templos de qualquer culto, entidades religiosas e entidades sociais desde sua fundação e até hoje não havia uma solução concreta definida.  Além desta no Distrito-Sede, a Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes, localizada no distrito de União Bandeirantes, também está com a documentação regularizada.

“Essas igrejas todas estão sem regularização fundiária já há mais de 30 anos, algumas até mais, considerando que o estado tem 40 anos, mas nós temos aí problemas fundiários seríssimos e com muito empenho a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) tem avançado, tanto em Porto Velho quanto nos distritos, pra fazer justiça”, declarou Hildon Chaves.

Comemoração

O padre Geraldo Siqueira demonstrou muita felicidade ao receber a documentação. “Eu creio que é um reconhecimento também por aquilo que a igreja fez e faz desde a formação daquele bairro, o Agenor de Carvalho, e é uma alegria poder continuar servindo e agora também cumprindo com os nossos deveres de cidadão, porque a partir de agora que a gente toma posse, nós temos a responsabilidade de também fazer com que as leis municipais sejam cumpridas”.

Solução

De acordo com o titular da Semur, Edemir Brasil, foi dada a missão de retificar todos os projetos urbanísticos de áreas gravadas como pública, ocupadas por igrejas e possibilitar que essas possam buscar a regularização no Município. Mesmo sem um número exato de imóveis do segmento, a Prefeitura estima algo em torno de 2.800 para regularização.

“Desde então, vem sendo feito o trabalho de regularizar todas as igrejas que estão em terreno do município e possuem Lei de doação. Depois disso, deve-se aplicar a regularização fundiária urbana específica, o REURB-E, nas igrejas que não estão em áreas gravadas por equipamento ou não possuem lei de doação”, observou.

Registros

Estiveram presentes o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Pacele (PSB), acompanhado do vereador Edwilson Negreiros (PSB), além de representantes e líderes da Igreja.

Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar
Foto: Wesley Pontes/SMC/Prefeitura de Porto Velho