Da redação – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram à Polícia Federal a abertura de investigações sobre possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios do país.
A medida foi tomada após auditorias internas apontarem indícios de dois esquemas criminosos. No primeiro, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais a repassar parte do benefício. No segundo, pessoas sem direito ao Seguro-Defeso estariam sendo orientadas a obter o pagamento de forma irregular, mediante fraude e declarações falsas ao governo.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, a auditoria preventiva revelou “casos muito graves” de beneficiários irregulares instruídos a fraudar o sistema em troca de parte do valor recebido. Já o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou que a política pública foi criada para proteger famílias e recursos pesqueiros durante o período de defeso, e que o governo atuará para garantir que o benefício chegue apenas a quem tem direito.
Auditoria e primeiros resultados
A investigação da CGU integra o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e foi antecipada por decisão do governo. Até agora, foram realizadas entrevistas em 23 municípios de sete estados com alta concentração de beneficiários. Os primeiros achados, sob sigilo judicial, já foram encaminhados à Polícia Federal.
Novas medidas de controle
Além da investigação, o governo anunciou ações para reforçar a verificação dos requisitos legais e proteger os pescadores legítimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a realizar checagem presencial como etapa obrigatória para validar o requerimento digital, hoje feito apenas por aplicativo ou telefone.
Inicialmente, equipes serão enviadas ao Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — estados que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados. O ministro Luiz Marinho afirmou que o objetivo é garantir um processo “ágil e transparente” para quem vive exclusivamente da pesca.
Critérios mais rigorosos
A partir de outubro, quando aumenta a demanda pelo benefício, o MTE verificará:
Desde setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 exige cadastro biométrico para requerer o benefício e determina que todos os pescadores tenham CIN até dezembro de 2025.
Em junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303 limitou a concessão à dotação orçamentária e determinou homologação local pelo MTE.
O Decreto nº 12.527, também de junho, estabeleceu revisão periódica do programa, restrição geográfica para concessão e obrigatoriedade do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Somente em 2025, a atualização do Registro Geral de Pescadores (RGP) resultou no cancelamento de 312.707 cadastros irregulares.
