Será paga nesta quinta-feira, 20, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor líquido a ser repassado para Rondônia é de R$ 10.156.106,14. O valor bruto, sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totaliza R$ 12.855.830,55.
De acordo com a CNM, nos primeiros dez dias de março, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 1,81 bilhão, indo de R$ 4,89 bilhões para R$ 6,71 bilhões. No acumulado de 2025, o fundo teve aumento de 5,7% em relação a 2025, o que corresponde a mais de R$ 2,71 bilhões. Desconsiderando a inflação, o aumento real foi de 0,81%.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores a gerirem os recursos de forma responsável e equilibrada, visto que, historicamente, o mês de março possui os menores valores de repasses. Em resposta, a CNM propôs a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe um adicional de 1,5% para março, que está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
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Assessoria AROM | Fonte: CNM
