Ao contrário do que se esperava e também contra um entendimento nacional, o Estado de Rondônia, contestando a lei sancionada pelo próprio Executivo, voltou atrás na decisão em favor dos servidores públicos, e já trabalha na expectativa de descontar os valores dos empréstimos consignados já na folha de pagamento do mês de junho, segundo denunciou nesta segunda-feira (18) o deputado Adelino Follador (DEM).
Segundo ele, enquanto outros estados e poderes se movimentam em defesa dos servidores, o Estado de Rondônia, na contramão, contesta uma medida, uma lei aprovada e sancionada para defender os servidores em meio à crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Ele disse que estados como Mato Grosso, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, estão mantendo suspensas a cobrança de todos os empréstimos consignados, como medida de socorro a milhares de servidores públicos endividados.
Adelino Follador disse que está cobrando uma posição do Governo e do Poder Judiciário, que favoreça o funcionalismo estadual, lembrando que muitos estão passando por grandes necessidades para manter suas famílias, visto que o enfrentamento ao coronavírus, suscitou em toda sociedade grandes desafios e dificuldades, com o aumento do consumo de água e energia elétrica, por exemplo, que afeta diretamente as finanças dos servidores públicos.
Follador disse que nos mesmos termos da lei rondoniense, pelo menos cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem, por quatro ou até seis meses, os descontos no contracheque, referentes a empréstimos consignados e outros descontos. Conforme as propostas, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros. “É importante destacar que esta foi a proposta do nosso projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo”, disse observando que, ao seu ver, parece não ter adiantado.
Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
