O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), realizou ações de fiscalização para determinar a variação de preço dos produtos e a legalidade de materiais de construção nos estabelecimentos em Porto Velho. No decorrer das fiscalizações foram lavrados 13 autos de constatação e nove autos de infração. O Procon tem recebido denúncias quanto ao aumento do preço dos materiais de construção, com atenção voltadas ao milheiro de tijolo, telhas de barro, placas de madeira MDF e outras.
A equipe de fiscalização solicitou a entrega das notas fiscais de compra e venda (entrada e saída) das mercadorias comercializadas, a fim de apurar as razões que motivaram o aumento dos preços. O Procon-RO não regula o valor de venda dos produtos, e cabe ao seu trabalho apurar e punir eventual prática abusiva de aumento injustificado dos preços.
Foi instaurado procedimento administrativo para obtenção de esclarecimentos, garantindo à empresa autuada os direitos processuais constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. As ações de fiscalização vem ocorrendo constantemente e, intensificadas desde o mês de julho, estenderam-se das fábricas (olarias, marcenarias, entre outras) para lojas (materiais de construção, revendas de madeiras, entre outras).
A coordenadoria do Procon-RO e a vice-presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Velho, se reuniram tendo como pauta as dificuldades do setor. De acordo com o vice-presidente, Valderleis Garcia de Lima, “esse momento de seca torna escassa a matéria-prima para produção de tijolos e telhas (barro), tendo um aumento natural de preço, como verificado todos os anos e em vários lugares do país”.
O Procon continua acompanhando o aumento dos preços dos produtos de materiais de construção e marcenaria, coibindo as práticas abusivas que vulneram e violam os direitos dos consumidores. A Instituição ressalta a importância da participação do consumidor neste momento.
Para fazer denúncias ou encaminhar reclamações, a população pode entrar em contato pelos canais de atendimento: Telefone 151; Whatsapp: (69) 9 8491-2986; (69) 98482-0928; e Facebook Procon Rondônia. Para garantir maior segurança e acesso à população, os consumidores também poderão registrar denúncias ou reclamações diretamente na plataforma on-line: procon.ro.gov.br ou www.consumidor.gov.br .
