O convênio do Governo do Estado com a prefeitura de Pimenta Bueno prevê a regularização de 1.800 lotes
O convênio firmado entre o Governo do Estado e o município de Pimenta Bueno possibilitou beneficiar 49 famílias de baixa renda desta localidade, com a Regularização Fundiária Urbana, do Programa Título Já. A cerimônia de entrega dos títulos definitivos aconteceu na terça-feira (2), no Centro Cultural de Pimenta Bueno.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a entrega dos títulos de propriedade é apenas o primeiro passo de um processo contínuo, que tem o objetivo de promover a cidadania e a justiça social, transformando a realidade das famílias beneficiadas. “Nesta primeira etapa foram beneficiadas 49 famílias de baixa renda dos bairros Itaporanga e Vila do Sossego, que receberam, gratuitamente, o título definitivo de seus imóveis, garantindo a posse legal e a valorização de seus patrimônios”, ressaltou.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio o Governo do Estado prevê a regularização de 1.800 lotes urbanos para a cidade de Pimenta Bueno, proporcionando legalização de propriedades e o acesso a benefícios sociais e econômicos.
De acordo com David Inácio, o Governo do Estado repassou para o município de Pimenta Bueno, recursos na ordem de R$ 270.000,00 [duzentos e setenta mil reais] para contratar empresa terceirizada; responsável por realizar a topografia e o georreferenciamento do Bairro Vila Sossego. “O trabalho em parceria que o Governo do Estado tem feito com os municípios é relevante para a Regularização Fundiária Urbana Social, beneficiando famílias de baixa renda, com o título definitivo de seu imóvel”, destacou.
ENTREGAS E BENEFÍCIO
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim frisou que, devido a essa iniciativa, foi possível a entrega de título definitivo às famílias, beneficiando diretamente as de baixa renda e proporcionando segurança jurídica e dignidade aos moradores locais. A Regularização Fundiária Urbana Social é essencial para garantir o direito à moradia e inclusão social, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades.
O trabalho em parceria entre o Governo do Estado e os municípios é fundamental para viabilizar a Regularização Fundiária, pois permite a otimização de recursos e a realização de ações mais efetivas e abrangentes.
