Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) reconheceu legalmente, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), através da portaria nº 2586 de 31 de agosto de 2020.
Apesar de ser atuante desde a criação da Sejus em 2004, a Esep obedecia o inciso dentro do Decreto de criação de prestação de serviços com capacitações e aperfeiçoamento de servidores.
Na atual gestão, a Escola de Serviços Penais passou a ser institucionalizada e existente no mundo jurídico após a formalização da portaria. Para o secretário de Justiça, Marcus Rito o feito é importante porque demonstra a preocupação do Estado de Rondônia com a capacitação dos servidores.
“Você garante a constitucionalidade e a permanência da cultura do aperfeiçoamento profissional do servidor penitenciário, para que não fiquem apenas em questões pontuais. Com essa institucionalização você tem essa cultura permanente, essa bandeira da qualificação do servidor fincada no âmbito do Poder Executivo Estadual”, garante.
A portaria institui atribuições a Esep com diversos objetivos como: capacitar os servidores, realizar cooperações técnicas com outras Escolas de Governo, não só do Estado de Rondônia, mas de outras unidades da federação, possibilitando até mesmo acordos de termos de cooperação como entidades do exterior. Para a diretora da Esep, Ana Cláudia Serafim Campos, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Justiça e do Governo do Estado com a preocupação na preparação do servidor penitenciário e o reconhecimento do que foi feito durante 16 anos.
“A equipe da Esep está muito feliz com a regulamentação da portaria, isso significa o reconhecimento do trabalho que a escola tem realizado, buscando sempre o aperfeiçoamento profissional dos colaboradores em serviços penais em Rondônia. Agradecemos ao secretário Marcus Rito por acreditar e apoiar as ações educacionais da escola”, declara a diretora.
A Escola de Serviços Penais, atualmente é composta atualmente administrativamente por diretoria, conselho educacional e núcleos pedagógico e administrativo, que estão empenhados agora na agenda de programações de cursos pós-pandemia.
A sede funciona na Rua: Tenreiro Aranha, 3230, Bairro: Olaria. Informações podem ser obtidas através do (69) 9 8481-9189.
