O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (01), para deliberar pauta de votações de vetos do Executivo e de projetos em tramitação na Casa, com parlamentares presentes ao plenário e também de forma virtual. Os deputados não recebem valores extras em convocações extraordinárias.
Mantidos
Foram mantidos cinco vetos, entre total e parcial. O Veto Parcial 20 ao Projeto de Lei nº 735/2020 de autoria do deputado Marcelo Cruz (Patriota) que proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no município de Porto Velho, foi mantido A exemplo do Veto Parcial ao Projeto de Lei 689/20 de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
Foi mantido o Veto Total 68 ao Projeto de Lei nº 426/2020 de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências.
Também foi mantido o Veto Total 69 ao Projeto de Lei nº 425/2020 de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) que dispõe sobre a proibição de produção, fornecimento e distribuição, gratuita ou onerosa, de canudos plásticos, produzidos com materiais não biodegradáveis no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Por fim, os deputados mantiveram o Veto Total 71 ao Projeto de Lei nº 655/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró (PODEMOS) que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade Pública.
Rejeitados
Foram rejeitados o Veto Total 67 ao Projeto de Lei nº 701/2020 de autoria dos deputados Adailton Fúria, Adelino Follador, Jair Montes e Alex Silva que Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 4.793, de 18 de junho de 2020 que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.
Os deputados derrubaram o Veto Parcial 21 ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da COVID-19.
Também foi rejeitado o Veto Total 70 ao Projeto de Lei nº 661/2020 de autoria do deputado Adelino Follador que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Segunda votação
Em segunda votação, os deputados aprovaram o PL 832 , que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.614,40, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL).
O PL 838, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL.
E o PL 839, que autoriza o Poder Executivo a efetuar aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A – RONGÁS, no valor de R$ 85.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI.
