Em carta publicada nesta terça-feira, 14, na revista científica Nature, os diretores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho e André Guimarães, defendem o aumento significativo das áreas de florestas protegidas na Amazônia como forma de garantir, de maneira definitiva, a preservação do bioma e dos serviços ambientais que a floresta presta ao Brasil e ao mundo.
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“Este pode ser o maior legado do Brasil para a COP30, em Belém, e para além dela. Ao promover essa expansão da área protegida na região, o país terá feito a maior contribuição individual de uma nação ao combate da crise climática”, afirma o pesquisador sênior do Instituto, Paulo Moutinho. “Por lei, essas áreas de floresta já deveriam estar destinadas à conservação, mas os governos regionais têm adiado esse processo, deixando-as vulneráveis à grilagem, ao garimpo ilegal e aos incêndios florestais”, alerta Moutinho na carta enviada ao editor da Nature.
Para alcançar os 80 milhões de hectares adicionais de proteção florestal na região, os pesquisadores sugerem que todas as FPNDs (Florestas Públicas Não Destinadas), que hoje ocupam cerca de 50 milhões de hectares na Amazônia brasileira, sejam destinadas à conservação ou ao uso sustentável, com prioridade para comunidades tradicionais, povos indígenas e extrativistas. Essas florestas públicas, sob domínio estadual ou federal, ainda aguardam definição de uso, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Durante essa longa espera, tornaram-se alvo de grilagem, desmatamento e extração ilegal de madeira.
De acordo com estudos do IPAM, a crescente ocupação ilegal das FPNDs é hoje um dos principais vetores do desmatamento na Amazônia, concentrando 36,5% de toda a perda de vegetação nativa do bioma. No primeiro semestre de 2025, mais de 69 mil hectares foram desmatados nessas áreas, enquanto outros 32,7 milhões de hectares permanecem sob risco de grilagem.
Além da destinação de florestas públicas, a carta defende a proteção de mais 30 milhões de hectares de vegetação florestal. Atualmente, cerca de 20 milhões de hectares pertencem a pequenos proprietários que, com o apoio técnico e financeiro adequado, poderiam intensificar a sua produção e receber pela preservação da área de vegetação remanescente. Ainda, mais de 10 milhões de hectares de excedente de Reserva Legal em grandes propriedades, que poderiam ser legalmente desmatadas, também podem ser protegidos por programas como o Conserv, que paga pela manutenção de áreas naturais desse tipo.
“Considerando que mais de 90% da agricultura brasileira depende da chuva, proteger mais florestas, e os serviços que elas prestam na formação das chuvas, é fundamental para garantir a segurança alimentar global, ao mesmo tempo em que contribui para mitigar a crise climática mundial. Com a devida assistência técnica, é possível intensificar a produção em áreas já desmatadas, enquanto os produtores são remunerados para conservar as florestas no restante de suas terras”, acrescenta Paulo.
A destinação das florestas públicas deve ser um dos temas centrais dos debates na COP30, uma vez que sua preservação é essencial para o cumprimento das metas climáticas brasileiras e para a estabilidade climática do continente. A destruição de toda essa área, por exemplo, poderia liberar 19,1 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera, o equivalente a 51% das emissões globais anuais.
