IDEB das escolas municipais de ensino fundamental, que já foi 6,4 em 2017, registra seguidas quedas desde então, chegando ao atual índice de 5,7 em 2023, figurando com a menor média dos últimos doze anos do estudo
O município de Pimenta Bueno vem regredindo nos últimos anos na área da educação. De acordo com os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), do Ministério da Educação, as notas médias registradas pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas municipais de Pimenta Bueno foram as menores dos últimos doze anos.
Segundo o IDEB, Pimenta Bueno teve um período de progressivo crescimento de 2007 a 2017, ano em que atingiu seu ápice, superando inclusive as metas estabelecidas pelo governo federal. No entanto, após 2017, o que houve foi uma contínua regressão nas notas médias dos alunos de escolas municipais de Pimenta Bueno. Realizada a cada dois anos, a pesquisa IDEB mostra que as notas decaíram já a partir do levantamento seguinte, de 6,1 (2017) para 5,9 (2019); desceram para 5,8 (2021), já no contexto da pandemia; chegando ao índice atual, de 5,7 (2023).
É interessante observar que, até 2017, as notas do IDEB municipal de Pimenta Bueno sempre se mantiveram bem acima das metas propostas pelo Ministério da Educação. Em 2019, com média 5,9, as notas se igualaram à meta do governo e, em 2021, pela primeira vez, ficaram abaixo da meta proposta, com média 5,8, e se mantiveram em queda, fechando 2023 com a menor média dos últimos doze anos: 5,7, abaixo da meta nacional de 6,0.
O IDEB é um importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação. O índice varia de 0 a 10. É a ferramenta oficial para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica. Em 2022, foi estabelecido como meta alcançar a média 6 – valor que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável ao dos países desenvolvidos.
NOTAS BAIXAS
O IDEB também revela uma queda nas notas escolares de Pimenta Bueno em matemática e língua portuguesa. O índice, que é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, leva em consideração as médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). No SAEB, são consideradas as notas de matemática e língua portuguesa. Por esse índice, houve queda no desempenho do ensino fundamental em Pimenta Bueno.
As notas de matemática e língua portuguesa no SAEB de Pimenta Bueno, nos primeiros anos do estudo, tiveram um progressivo crescimento a partir de 2007 (4,56), até registrar seu ápice em 2017 (6,44). Nos anos seguintes, porém, registraram seguidas quedas em 2019 (6,15) e em 2021 (5,76) – já no contexto da pandemia – voltando a registrar leve alta em 2023 (5,88), porém, ainda bastante abaixo dos ciclos anteriores. Assim, os levantamentos de 2021 e 2023 registraram as duas menores médias dos últimos doze anos do estudo.
FALTA DE VAGAS
O município de Pimenta Bueno está em dívida com suas crianças de zero a cinco anos de idade também no que se refere à oferta de vagas nas creches e pré-escolas da cidade, apesar de haver recursos suficientes disponíveis para a Prefeitura. A situação chegou a tal ponto que a Administração Municipal teve que assinar, no mês passado, umTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para não sofrer as punições previstas no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre as providências que deverão ser tomadas, de forma imediata, está a obrigatoriedade do município
matricular todas as crianças que aguardam por vagas em creches e pré-escolas, ainda que para isso seja necessária a
distribuição do aluno para uma unidade particular, sem qualquer custo para a família.
O acordo, celebrado no mês de agosto, entre o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela
Sampaio e o Município, põe fim à Ação Civil Pública ajuizada pelo MP em fevereiro deste ano, com o objetivo de
cobrar soluções para a incapacidade da rede municipal em atender ao público dessa faixa etária.
O Município deverá, ainda, adotar medidas necessárias para a ampliação da capacidade de atendimento dos
estabelecimentos educacionais de sua rede, de modo a comportar integralmente as demandas, com base em
planejamento nos moldes da Lei n. 14.851/24. Outra providência é a de criar mecanismos de levantamento e de
divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil.
Com o TAC, o MP busca dar cumprimento ao direito à educação, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O
dispositivo estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescentes, com
absoluta prioridade, os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o
direito à educação.
O artigo 208 da Constituição também prevê que o não oferecimento ou oferta irregular em creche e pré-escola às
crianças de zero a cinco anos de idade importará em ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados
a crianças e adolescentes.
FLUXO ESCOLAR
A falta de vagas para o ensino infantil e fundamental de Pimenta Bueno se reflete nos baixos índices da educação do
município. Esse é um dos pontos avaliados pelo IDEB. Criado em 2007, o índice reúne, em um só indicador, os
resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de
desempenho nas avaliações. O IDEB agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade
de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os
sistemas.
A combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino
retém seus alunos por mais tempo, para obter resultados de melhor qualidade no SAEB, o fator fluxo será alterado,
indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressa a aprovação do aluno, sem
qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.
Já o SAEB é a mais longeva avaliação educacional brasileira. O sistema operacionaliza aplicações regulares desde
1990, coletando informações que permitem que gestores públicos, diretores, professores e pesquisadores tenham
uma visão mais abrangente do cenário educacional brasileiro. Dessa forma, os dados do Saeb contribuem para
viabilizar ações no âmbito das políticas públicas, visando uma contínua melhoria da qualidade educacional do país.
ANO SAEB
2023
2021
2019
5,88
5,76
6,15
IDEB METAS*
5,7
5,8
5,9
6,0
6,1
5,92017 2015 2013 2011 2009 2007 2005
6,44 6,28 6,30 6,14 5,47 4,56 4,69
6,1 6,0 6,1 5,7 4,9 3,9 3,9
5,6 5,3 5,0
4,8 4,3 4,0 4,0
*(1º ciclo do IDEB)
FONTE: www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados
