Documento foi enviado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental em 2023.
CAR é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil (Foto: Antônio Lucas I Secom ALERO)
Na terça-feira (21), no estande da Assembleia Legislativa na Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná, ocorreu a audiência pública que debateu a importância da regularização fundiária em Rondônia. A deputada estadual Dra. Taíssa participou do encontro e aproveitou a oportunidade para destacar um requerimento feito à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para a realização de um mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil. Esse documento é fundamental para a regularização fundiária, pois permite o monitoramento e controle ambiental das propriedades rurais, além de ser uma ferramenta importante para a obtenção de créditos e financiamentos agrícolas. “Fiz um requerimento à Sedam no ano passado solicitando mutirões do CAR. Em resposta foi informado que eles abriram um processo de licitação para contratação da empresa terceirizada para realização, mas até agora nada de acontecer, e já passou quase um ano”, expressou a parlamentar.
Ainda em sua fala, a deputada também ressaltou que a regularização fundiária não apenas garante a titularidade das terras aos produtores rurais, mas também promove o desenvolvimento econômico e social das comunidades agrícolas. “A falta de título de terra é um problema histórico em nosso estado, que gera insegurança jurídica e impede o acesso a políticas públicas e crédito rural. Precisamos agir para resolver”, finalizou a parlamentar.
Texto: Rosa Rodrigues I Assessoria parlamentar
