A PEC que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia começará a sua tramitação na Câmara dos Deputados em breve
É que está prevista, ainda para junho, a votação dela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, desarquivada pelo senador Jaime Bagattoli (PL), chega fortalecida após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal.
No início do ano, Bagattoli já havia solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação da PEC da Transposição, incluindo a instalação de uma comissão especial e o despacho da proposta à CCJ.
“Esperamos que tão logo concluída nas duas comissões, a PEC possa seguir o rito e ser aprovada também com amplo apoio na Câmara assim como conseguimos aqui no Senado. É uma forma de justiça com os servidores do ex-território de Rondônia que tanto dedicaram suas vidas para a consolidação do nosso estado” declara o senador.
Na Câmara, a PEC 47/2023 tem relatoria do deputado Acácio Favacho (AP). Além de Rondônia, a proposta também permite a transposição de servidores do Amapá e Roraima para os quadros da União.
Se aprovada na CCJ e na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara.
