O deputado estadual Delegado Lucas (PP) e o prefeito eleito de Buritis, Valtair Fritz (PL), participaram, na quarta-feira (27), de uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Presidida pelo deputado federal Fernando Máximo (União), de Rondônia, a comissão abordou os prazos de validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e os Certificados de Registro dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A discussão focou em medidas para assegurar maior eficiência e segurança no sistema, além de dialogar sobre o impacto dessas mudanças aos cidadãos.
O deputado estadual Delegado Lucas, um dos convidados para a discussão na Câmara Federal, destacou que o Brasil está cansado de leis que favorecem apenas criminosos.
“Como delegado de polícia há 14 anos, eu também defendo essa bandeira dos CACs. No Brasil nós estamos cansados de ver sempre a nossa lei favorecendo os criminosos. Eu sei que essa Casa de Leis faz esse embate, os deputados desta comissão estão na trincheira e do lado correto, do cidadão de bem. E comprovadamente, nós não temos dados técnicos de que houve aumento da criminalidade violenta com a flexibilização feita nos decretos de liberação de armas, na verdade houve uma redução. O presidente Bolsonaro elevou para 10 anos [o prazo de validade] e agora esse retrocesso, de três e cinco anos. Então simplesmente é uma pauta ideológica falida que tá sendo promovida à custa do cidadão de bem, então como deputado estadual me sinto representado aqui na Câmara”, disse o parlamentar.
A presença de representantes de Rondônia, na visão do prefeito eleito em Buritis, Valtair Fritz, reforça o compromisso em ampliar os debates sobre políticas que atendam aos interesses das comunidades locais.
“Eu trago uma realidade da nossa cidade, que é pequena. Eu sei da dificuldade que o pessoal passa; temos dois clubes de tiros. As lojas, várias que sobrevivem dessa atividade, estão fadadas ao fracasso. Então é uma região que preza pela segurança e também pelos esportistas da região de Buritis. Eu só tenho que agradecer e parabenizar a todos vocês pela luta em prol daqueles que querem viver em paz e segurança”, disse Valtair durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ao final, o deputado Lucas e o prefeito Valtair agradeceram o convite feito por Fernando Máximo para participação na comissão da Câmara.
*Entenda o debate judicial sobre validade dos registros de CACs:*
Em diversas regiões do Brasil, tribunais têm decidido a favor dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), mantendo o prazo original de validade de 10 anos para CRs (Certificados de Registro) e CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo).
A redução desse prazo para três anos, definida pelo decreto 11.615/2023, e o vencimento coletivo para julho de 2026, têm sido questionados judicialmente. Até agora, decisões de segunda instância têm favorecido os atiradores, indicando que a mudança contraria princípios legais e constitucionais.
