Porto Velho, RO – O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), repudiou um desconto que considerou injusto na folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de Rondônia. Segundo o parlamentar, servidores deixaram de receber parte do valor do auxilio-transporte, instituído com base na Lei nº 4451 de 07 de dezembro 1989, que regulamentou o desconto de 6% no vencimento dos servidores no âmbito da administração direta do Estado de Rondônia, ao qual foi revogado pelo artigo 304 da lei nº 68 de 1992.
Ocorre que o governo concedeu durante todo esse tempo o pagamento do auxílio com base na Lei 68/1192, porém, após muito tempo sem efetuar desconto na folha dos servidores, instituiu um desconto sem consultar o Poder Legislativo, com base no decreto antigo que não regulamenta nada, fazendo o desconto indevido e prejudicando todos os servidores.
O deputado destacou que os descontos foram diversos e usou como exemplo o valor retirado do servidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que chegou em média R$ 100, SEDUC R$ 183,00 e SEJUS R$ 153,00. O parlamentar disse não querer acreditar que o governador esteja compactuando com essa decisão, devido a lei que regulamentava esta decisão ter sido revogada.
Seguindo a tese que essa injustiça não pode ser mais cometida com os servidores que amargam um período de sete anos sem reajuste da inflação sobre o salário, foi apresentado um Projeto de Lei de autoria coletiva, do qual Anderson Pereira foi o relator, e solicitou apoio de todos os parlamentares para a aprovação, evitando o desconto e fazendo justiça com todos os trabalhadores.
“Tenho certeza que o governador Marcos Rocha como servidor público há mais 30 anos quer resolver isso de uma forma que não traga prejuízo para o trabalhador. Minha sugestão encaminhei ao governador, que além da revogação do decreto de 1989, o poder executivo faça um decreto ou encaminhe uma lei para a Assembleia Legislativa, regulamentando de uma vez por todas esse vazio que está na Lei 68 para não gerar prejuízo para o trabalhador de uma forma inesperada” destacou.“
Temos que fazer justiça com os servidores, em especial aos que estão na linha de frente desta pandemia e também foram prejudicados, estes que estão cuidando de nossas famílias, nossos amigos, nossa população se contaminado e até mesmo perdendo a vida” finalizou Anderson Pereira.
