Na última segunda-feira (11) entrou na pauta da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Alex Silva (Republicanos), que, dispõe sobre a proibição de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência em todo o Estado.
A PL foi apresentada, diante do importantíssimo papel que os templos religiosos desenvolvem em favor da sociedade, sendo um braço direito do Poder Público, no que se refere às ações de cunho religioso e no trabalho social que desenvolvem dentro e fora da igreja, bem como as entidades beneficentes, que suprem a necessidade de tantas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
“Há tempos, as igrejas já não são apenas templos para a adoração a Deus, hoje elas prestam auxílio social de suma importância para a população, assim como as entidades beneficentes. Com muita dedicação e esforço, as igrejas têm atendido e cuidado do nosso povo, e tornaram-se grandes aliadas e o braço direito do Governo”, relatou o parlamentar.
Uma vez, tornando-se Lei, os templos religiosos e entidades beneficentes que prestam assistência social à sociedade rondoniense, serão isentas da cobrança do ICMS sobre o fornecimento de serviço, como água, luz, telefone, internet, gás, dentre outros serviços prestados que incidam o imposto.
