Essa medida visa garantir a proteção ao consumidor com os valores médios dos produtos lácteos nas prateleiras
Recentemente foram registradas múltiplas denúncias realizadas por produtores rurais de gado leiteiro, que relataram uma diminuição do preço médio do leite cru adquirido pelas indústrias de laticínios. Como resultado, foram reduzidos os preços de entrega para as redes de supermercados, varejistas e atacadistas. Entretanto, essa redução não teve impacto nos valores finais dos produtos nas prateleiras para os consumidores.
Com o intuito de assegurar a conformidade no armazenamento, datas de fabricação, prazos de validade, origem, acondicionamento, peso e valores do leite e seus subprodutos nas redes de supermercados, atacadistas e varejistas do estado de Rondônia, o deputado estadual Alan Queiroz propôs ao Governo de Rondônia uma força-tarefa integrada.
A iniciativa visa ser uma colaboração entre os órgãos de fiscalização e controle, buscando a implementação de uma operação conjunta para alcançar esse objetivo. As denúncias foram encaminhadas ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RO), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM/RO), a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO).
O deputado Alan Queiroz salientou a importância dessa força-tarefa aos consumidores rondonienses. Segundo o parlamentar, essa medida visa desempenhar um papel fundamental na promoção da qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos comercializados, além de fomentar um ambiente de comércio mais ético e responsável.
“Nós defendemos a execução dessa força-tarefa integrada para a fiscalização rigorosa da qualidade e conformidade dos laticínios nas redes comerciais de Rondônia. Queremos garantir a proteção ao consumidor e a promoção da concorrência justa. Estamos trabalhando para assegurar produtos de alta qualidade em todas as prateleiras do nosso estado”, enfatizou.
Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor prevê, por meio do Artigo 6º, como direitos básicos do consumidor, a proteção da vida, saúde e segurança; a liberdade de escolha e igualdade nas contratações; as informações claras e adequadas sobre produtos e/ou serviços a serem adquiridos; de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; a prevenção e reparação de danos; entre outras medidas.
