Proposta incentiva solidariedade e assegura direitos aos servidores públicos estaduais civis e militares que realizaram cadastramento ou doação voluntária de medula óssea.
28 Agosto 2025
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Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) (Foto: Assessoria Parlamentar)
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de dispensa do ponto e folga remunerada aos servidores públicos estaduais, civis e militares, que realizarem cadastramento ou efetiva doação voluntária de medula óssea em Rondônia. De acordo com a proposta, os servidores terão direito à dispensa no dia em que realizarem o cadastramento como doadores, desde que em instituição oficialmente reconhecida, como o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). A comprovação se dará por meio de declaração ou atestado médico.
Já aos servidores que efetivarem a doação voluntária de medula óssea, o projeto assegura o direito a três dias consecutivos de folga remunerada, sem qualquer prejuízo nos vencimentos ou vantagens. O texto da matéria fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da valorização da saúde, previstos no artigo 236 da Constituição do Estado de Rondônia e no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
A proposta também estabelece que o servidor deverá comunicar sua chefia imediata com antecedência mínima de 48 horas, apresentando documento comprobatório da convocação para a doação. Além disso, a licença não é cumulativa, sendo permitida apenas uma vez por ano. Segundo a deputada Dra. Taíssa, a medida é uma forma de incentivar o ato solidário que pode salvar vidas e, ao mesmo tempo, valorizar os servidores públicos que se dispõem a contribuir com a saúde coletiva.
“Estamos falando de um gesto de amor ao próximo, que pode representar a esperança de cura para milhares de pessoas. Esse projeto busca dar segurança e tranquilidade ao servidor que decide ser voluntário nesse ato tão nobre. Afinal, é o recurso do povo, voltando para o povo”, destacou a parlamentar. Caso aprovada, a execução da lei contará com dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas se necessário. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os atos necessários para sua aplicação.
Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
