Da Redação — As discussões em torno do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional também abriram espaço para mudanças envolvendo os microempreendedores individuais (MEIs).
Entre os pontos debatidos estão a ampliação do limite de faturamento anual e o aumento do número de funcionários que podem ser contratados pela categoria.
Atualmente, o MEI pode empregar apenas uma pessoa com carteira assinada, limitada ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o relatório da proposta relacionada ao fim da escala 6×1 passa por ajustes para incluir regras voltadas aos microempreendedores.
Segundo ele, as mudanças específicas para MEIs devem avançar por meio de projeto de lei.
Projetos discutem aumento no faturamento
Hoje, o teto anual de faturamento do MEI tradicional é de R$ 81 mil. Já para o MEI Caminhoneiro, o limite pode chegar a R$ 251,6 mil por ano.
Um dos projetos já aprovados pelo Senado prevê ampliar o limite do MEI para R$ 130 mil anuais, além de autorizar a contratação de até dois empregados.
Outra proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere elevar o teto para R$ 145 mil, com atualização anual baseada no IPCA, índice oficial da inflação.
Luiz Inácio Lula da Silva também foi citado por Hugo Motta durante as discussões. Segundo o parlamentar, o governo federal acompanha o debate sobre mudanças para a categoria.
Proposta reduz jornada semanal
A proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso sem redução salarial.
O texto em análise também estabelece um período de transição de um ano. Caso seja aprovado, o novo modelo poderá entrar em vigor 60 dias após a promulgação.
Criada para formalizar pequenos negócios, a categoria MEI oferece benefícios como emissão facilitada de notas fiscais, tributação reduzida e acesso a direitos previdenciários.
