A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, retomou nesta quarta-feira (07) os trabalhos, após a suspensão em razão da pandemia do coronavírus.
O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos), o relator Jair Montes (Avante) e os deputados Cirone Deiró (Podemos), Edson Martins (MDB) e Cassia Muleta (Podemos), participaram da reunião da Comissão, que entra na reta final. Foi definido o convite para a presença da bancada federal dia 19, às 9hs, incluindo representantes da Aneel. E no dia 28/10, às 15hs, foi reservado para ouvir os representantes da Energisa. “Agradecemos ao presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB) que autorizou a volta da CPI, para essa finalização dos trabalhos”, disse Redano.
Alex Redano destacou ainda que “durante a pandemia, por incrível que pareça, a Energisa conseguiu um feito: piorar o que já era ruim. Recebo ainda mais denúncias de consumidores sobre os valores exorbitantes e a péssima qualidade da energia. Em Ariquemes, por exemplo, vários e vários apagões são seguidamente registrados. Essa CPI precisa dar uma resposta à população. É importante finalizarmos e levarmos esse relatório, após ser aprovado pelo plenário, para ser entregue ao TCE, MP, MPF e demais instituições, para que se tomem medidas drásticas contra essa empresa que não respeita os rondonienses”.
Redano informou que fez nesse tempo uma série de análises do contrato da Energisa. Ele requereu, sendo aprovado pelos membros da CPI, que o estudo feito pelo advogado Gabriel Tomasete fosse incluído a acatado pela relatoria da CPI. “Em Ariquemes, são vários apagões e algo precisa ser feito. Sou a favor da rescisão do contrato da Energisa, inclusive”.
Requerimentos
Jair Montes disse que “chegamos num nível que essa CPI já tem dado bons frutos. Sem esse trabalho, imagina aonde estaríamos? Conseguimos barrar alguns abusos da Energisa. Não está bom, mas poderia ser pior. Vou sentir saudades dessa CPI, que vai dar bons frutos para o povo de Rondônia. Estou trabalhando para entregar o relatório final no dia 10 de novembro, na sessão ordinária”.
Segundo o relator, “quando íamos fazer a parte final da CPI, veio a pandemia, mas estamos retomando com toda força os trabalhos. Ninguém aguenta uma pandemia e uma Energisa massacrando. Mas, vamos encerrar essa CPI com o melhor possível para a nossa população. Também quero deixa de público que o governador Marcos Rocha sempre defendeu que fizéssemos a coisa certa. E é isso que estamos fazendo, com transparência e responsabilidade”.
Jair Montes pediu para encaminhar à PGE para a execução provisória de sentença, em desfavor da Energisa, para o recebimento do que a empresa deve ao Estado. Ele também apresentou o requerimento para que a Sefin apresente o valor atualizado da dívida da Energisa, do que não cabe recurso e o valor que ainda falta judicializar. E quero informações sobre os motivos para ainda não ter judicializado toda a dívida. Os requerimentos foram aprovados.
Montes também requereu informações precisas sobre o vencimento da certidão da Energisa. “As certidões já venceram e o Estado precisa agir. Qualquer empresa sem as certidões, não consegue vender uma agulha. Sem certidão não se faz nada. Também devemos acionar a Aneel, para sabermos sobre o contrato e o seu cumprimento por parte da Energisa”.
O deputado Cirone disse que “tivemos reuniões aqui na capital e no interior, com a comunidade nos trazendo as denúncias e queremos nessa CPI, trazer á luz tudo o que foi colhido nesse trabalho, que será incluído no relatório final”.
De acordo com Cirone, “a inoperância de órgãos governamentais, que após a provocação dessa CPI, passaram a atuar de fato, como a Agero, o Procon e o Ipem. Reconheço a diligência do governador Marcos Rocha, que de pronto determinou as ações desses órgãos. Também provocamos a Aneel, que acabou tomando medidas que protegem o consumidor. Os trabalhos continuam e nos aproximamos do relatório final”.
Já o deputado Edson Martins questionou a cobrança de taxa de iluminação pública, em consumidores da zona rural, por parte da empresa. “É justo, é legal a Energisa cobrar a taxa de iluminação pública de consumidores do meio rural?”. Esse pedido foi incluído nos requerimentos apresentados pelo relator, Jair Montes.
Mais questionamentos
O advogado Gabriel Tomasete, que atua na defesa do consumidor, reconheceu que a atuação da CPI barrou outras ações da empresa. “O mais importante foi a mobilização da população, que foi às ruas, às reuniões da CPI e manifestou a sua insatisfação com o serviço e com a forma como a Energisa trata os consumidores”.
Ele defendeu a possibilidade de caducidade (rescisão do contrato) com a empresa. “Parece uma medida exagerada, mas não é. Estamos com uma ação civil pública, desde 2018, que pede essa caducidade. Essa empresa desrespeita em massa o consumidor. A Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, corroboram com o nosso entendimento e que, na conclusão dos trabalhos da CPI, possa essa caducidade ser defendida no relatório final”, acrescentou.
Ainda de acordo com o advogado, “a empresa realmente opta por não respeitar os consumidores. Os fundamentos são muitos: aumento abusivo e repentino da energia, falsas acusações de ‘gatos’, procedimentos de cobranças abusivas, entre outros. Essa é a forma de agir dessa empresa, onde ela atua. Se não fosse esse trabalho da CPI para frear as ações, a situação poderia ainda estar pior. Além disso, temos a situação inaceitável de a Energisa ainda requerer uma isenção bilionária”.
