Proposta sugerida ao judiciário visa beneficiar agricultores familiares.
Uma proposta apresentada ao Poder Judiciário de Rondônia sugere excluir a meação do cônjuge sobrevivente da base de cálculo dos emolumentos cobrados nas escrituras de inventários e partilhas. A mudança, defendida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), tem o objetivo de reduzir a carga financeira sobre os agricultores familiares, que sofrem com os altos valores decorrentes da valorização das propriedades rurais.
“A meação do cônjuge supérstite não deve ser incluída na base de cálculo, pois pertence por direito próprio ao cônjuge viúvo e não à herança do falecido. Esta cobrança desproporcional prejudica, sobretudo, os agricultores familiares que já enfrentam dificuldades com a alta valorização das terras”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.
Atualmente, a inclusão da meação na base de cálculo dos emolumentos resulta em custos elevados para as famílias que precisam formalizar escrituras de inventários e partilhas. A proposta busca alinhar-se à jurisprudência dos tribunais superiores e promover justiça social, facilitando a regularização fundiária no estado.
Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
