A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou ao governo do estado de Rondônia e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon) a revogação do desconto previdenciário de 14% sobre os proventos de servidores aposentados e pensionistas. A medida, imposta pela Lei Complementar 1100/2021, tem gerado insatisfação e prejuízos aos beneficiários, que veem seus vencimentos reduzidos.

A deputada argumenta que a reforma da previdência estadual, alinhada com a federal, está prejudicando a classe trabalhadora e precisa ser reavaliada. “Neste momento, em que atravessamos um período de maior vulnerabilidade, não é justo que os aposentados e pensionistas continuem contribuindo e sendo privados da garantia de cuidados e de uma maior qualidade de vida. Com o avanço da idade, os gastos com tratamento de saúde e compra de medicamentos tendem a aumentar”, justificou.

A parlamentar também mencionou a experiência do governo do estado de São Paulo, que encerrou o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas com renda abaixo do teto do INSS a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49. “O governo de São Paulo mostrou que é possível revogar o desconto previdenciário sem prejudicar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. Rondônia também pode seguir esse exemplo e garantir mais dignidade aos aposentados e pensionistas”, disse Cláudia de Jesus.

Diálogos 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) também se manifestou contra a reforma da previdência estadual. “A reforma representa um verdadeiro retrocesso para a classe trabalhadora. O desconto previdenciário está prejudicando o orçamento de milhares de famílias e comprometendo a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas”, disse o presidente do Sintero, Cleiton dos Santos.

A deputada esteve reunida com a representação dos aposentados Sintero da regional do Café e do rio Machado, que apresentaram pautas como revisão do teto previdenciário, necessidade de um plano de saúde, auxílio alimentação, reforma tributária com revisão da tabela do imposto de renda. Diante das reivindicações da reforma previdenciária para os servidores aposentados estaduais, o governo respondeu ao pedido da deputada, dizendo que  o déficit previdenciário aumentou nos últimos anos e que os valores deduzidos são previstos legalmente.

Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar
Foto: Iperon I Divulgação