Proposta visa reservar 20% das vagas para negros no concurso público previsto para este ano.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), solicitando a aplicação da Lei 5.732/2024 nos concursos públicos da Casa de Leis. A proposta visa garantir que 20% das vagas oferecidas sejam reservadas para negros e negras no próximo concurso público, previsto para este ano.
“A reserva de 20% das vagas para negros e negras em concursos públicos no Estado de Rondônia é uma medida que se justifica por diversos motivos, todos eles relacionados à promoção da igualdade racial e à correção de desigualdades históricas e estruturais oriundas do processo de escravização de populações”, explicou a deputada.
O requerimento de Cláudia de Jesus enfatiza a importância de implementar essa medida no próximo concurso da Alero, destacando a necessidade de combater o racismo estrutural e promover a representatividade e diversidade nos órgãos públicos. A deputada também ressaltou que a proposta é importante para reduzir as desigualdades socioeconômicas e fomentar a inclusão social e econômica da população negra. Além de cumprir a legislação vigente, Cláudia de Jesus destacou que a reserva de vagas está em conformidade com tratados internacionais assinados pelo Brasil, que preveem a promoção da igualdade racial.
Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
