“É necessário que o governo de Rondônia possa garantir a presença de profissionais especializados nessa comunicação, promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso de Libras e dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, e oferecer cursos de Libras para os profissionais de saúde do estado”, afirmou a deputada.
Justificativa
O pedido tem como objetivo facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e mais de oito mil pessoas com deficiência auditiva em Porto Velho, segundo dados do IBGE, e garantir um atendimento mais humanizado.
Cláudia de Jesus questionou se há especialistas em Libras na rede estadual e, caso existam, como os serviços estão sendo executados e se atendem à demanda. A parlamentar também solicitou informações sobre políticas públicas para inclusão desses especialistas e dados sobre a demanda de pacientes surdos.
A deputada mencionou a Lei Federal nº 13.146/2015, que reconhece a Libras como língua oficial brasileira e estabelece seu uso nos serviços públicos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito à comunicação e à informação para crianças e adolescentes com deficiência auditiva.
Por Cristiane Abreu e Francisco Costa – Assessoria parlamentar.