O deputado Chiquinho da Emater (PSB) e o deputado federal Mauro Nazif, participaram de uma reunião na quarta-feira, 12 de Fevereiro, no Ministério da Economia em Brasília, sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia.
Além do parlamentar a audiência contou com a presença do secretário especial adjunto do Ministério da Economia Gleisson Rubin, do secretário de gestão e desempenho de pessoas Wagner Lenhart, do presidente da comissão especial Jamisson França e da consultoria jurídica do ministério Fabiano de Figueiredo Araújo, juntamente com a bancada federal de Rondônia e representantes de servidores.
De acordo com Chiquinho da Emetar vários pontos foram debatidos, como por exemplo: a questão dos aposentados e pensionistas, NI para NA, a questão dos cinco anos, o artigo 29º, o artigo 6º, os professores leigos, as empresas Ceron, Caerd, Beron, Emater e outras.
Também foi pautada a questão dos ex- policiais militares demitidos sem justa causa, os 317 professores que foram transpostos e depois devolvidos para o quadro da União, além da perda de objeto e os nomes divulgados em ata e não inclusos no Diário Oficial da União.
Na concepção do parlamentar Mauro Nazif é um dos grandes defensores para a resolução da transposição, no qual tem acompanhado o seu empenho junto ao governo federal na proposta inerente ao dever que se faça cumprir a lei.
“Os servidores de Rondônia estão amparados por duas emendas constitucionais, a 60 e a 98, e nós vemos aqui, interpretações em que decretos e leis têm maior validade que as emendas, está errado! E digo o seguinte, vou nessa luta até o último dia, já enfrentamos essa luta pelos servidores demitidos em 2000, ficamos três anos na labuta e vencemos, irei até o fim”, enfatizou Nazif.
Na reunião foi dito pelos gestores que dentro de duas semanas serão apresentados dados detalhados da transposição e que será objetivado a edição de uma nova portaria revogando o artigo 33º da Portaria 8.382, de 2019, retirando os entraves que impediam a transferência de servidores judicializados.
Outros temas também serão reanalisados e anunciados com celeridade acerca da demanda proposta.
Assessoria
