A Câmara Municipal de Porto Velho deu um passo decisivo no fortalecimento das políticas de prevenção ao uso de entorpecentes. Foi promulgada a Lei nº 3.354, de 17 de dezembro de 2025, de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza a criação da Campanha Municipal de Combate às Drogas com foco direto no ambiente escolar. A promulgação foi assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Gedeão Negreiros e publicada no diário oficial de terça-feira 27.01.
A nova legislação visa transformar os muros e arredores das instituições de ensino em ferramentas vivas de educação e prevenção, utilizando o impacto visual para alertar jovens e crianças sobre os perigos das substâncias lícitas e ilícitas. “Infelizmente, a droga está presente no ambiente escolar. Precisamos fazer o enfrentamento dessa realidade, começando pelas campanhas educativas”, disse a vereadora Ellis Regina.
O Que Muda com a Nova Lei?
A lei foca na visibilidade e na informação constante. Confira os principais pontos:
• Alcance Abrangente: A medida se aplica a escolas públicas, privadas e comunitárias em todo o município de Porto Velho.
• Impacto Visual: Fica autorizada a instalação de outdoors e a realização de pinturas nos muros externos das unidades escolares.
• Conteúdo Educativo: As mensagens não serão aleatórias. Elas devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estar alinhadas às políticas públicas de saúde e segurança sobre drogas.
• Estratégia Local: Cada instituição terá autonomia para definir as dimensões dos painéis, adequando-os à sua realidade e estratégia de prevenção.
Educação como Escudo
O diferencial da iniciativa é a localização estratégica. Ao fixar informações nas entradas e saídas das escolas, a campanha atinge o aluno no momento de transição entre o ambiente protegido e a rua, reforçando a consciência crítica.
“Esta lei é uma ferramenta de proteção para nossas crianças e adolescentes. O combate às drogas começa com a informação correta e presente no cotidiano escolar”, destaca o texto da proposta.
