Por ampla maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho derrubou o veto do Executivo Municipal ao projeto 4.645/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza a criação da Política Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto foi aprovado no ano passado e a Procuradoria Geral do Município alegou vício de iniciativa e vetou integralmente a proposta. Com a derrubada, o projeto agora vai a promulgação e publicação no Diário Oficial do Município pelo presidente do Legislativo de Porto Velho, Gedeão Negreiros.
Segundo a vereadora, o projeto institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação Juvenil, e tem como objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, na tentativa de minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.
“O Ministério da Saúde indica que o suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens e adultos de 15 a 29 anos no Brasil, com um aumento de 49,3% entre 2016 e 2021. Entre 2010 e 2019, ocorreram no Brasil 112.230 mil mortes por suicídio. Em Rondônia, a realidade não é diferente. O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que, em 2022, a taxa de suicídios por 100 mil habitantes foi de 20,7%, equivalente a 328 casos registrados. Precisamos dar mais atenção aos nossos jovens”, comentou ela ao defender a derrubada do veto.
